A disputa judicial entre a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá entrou em uma nova etapa, agora com foco direto em membros do Judiciário.
Após tentar reverter decisões em instâncias superiores, a entidade decidiu adotar uma postura mais incisiva e encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça. Segundo apuração da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, foi apresentada nesta terça-feira (14/4) uma Reclamação Disciplinar contra o Juízo da Vara de Execuções Criminais e o Tribunal de Justiça de São Paulo
A medida mira os magistrados que autorizaram e mantiveram o casal no regime aberto, com o objetivo de investigar a atuação funcional desses juízes. Na avaliação da associação, houve falhas no processo que resultou na flexibilização da pena. Representada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, a entidade afirma que o Judiciário desconsiderou alertas do Ministério Público sobre a falta de requisitos subjetivos para a progressão, como a realização de avaliações mais detalhadas.
Outro ponto levantado envolve uma decisão individual dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo que, conforme a petição, teria impedido a análise do caso pelo colegiado de desembargadores. De acordo com o documento, existe um sentimento descrito como “medo coletivo”, com reclamações sobre a circulação dos dois em veículos blindados.
Entre os questionamentos, a associação menciona o trabalho de Alexandre Nardoni na empresa do pai, Antonio Nardoni, e levanta dúvidas sobre o cumprimento das condições impostas pelo regime. Também são citados deslocamentos para locais como postos de gasolina e a Frutaria Alphaville em horários que, segundo a petição, deveriam ser destinados ao trabalho ou ao recolhimento.
No pedido encaminhado ao CNJ, a associação requer medidas imediatas, como o retorno de Nardoni e Jatobá ao regime fechado, o uso de tornozeleira eletrônica caso permaneçam em liberdade durante a apuração e a proibição de que cumpram pena juntos ou frequentem o mesmo ambiente.
Fonte: Contigo
Rádio Aquarelas de Minas
